O regime colocou o país no abismo. E de lá não sairá se a covardia continuar a morar na mente de quantos se indignam, reivindicando, apenas, sentados nas sanitas ou num canto de bar, tendo como testemunhas moscas, quando a abjecta inquisição, que a todos corrói, destrói e assassina, exige muito mais de cada um e de todos.
Por William Tonet
Assim é preciso dar voz à indignação na rua, nas escolas, na sociedade, para que o lobo não se considere imune à repulsa e à contestação. Não é fácil lutar contra um regime que só conhece a lógica do poder através da força fulminante das armas, canhões e sistemas judiciário e judicial cafricados.
Mas diante do descalabro moral é salutar rememorar a força e resiliência dos antepassados que, distantes das ferramentas comunicacionais do século XXI (internet, televisão, rádio, redes sociais, etc.), se levantaram contra a escravatura, tráfico de escravos e o racismo, assentes, à época, também, em pressupostos legais, cujas normas defendiam os actos abjectos dos escravocratas e colonizadores.
Em Angola o sistema judicial está viciado, não só através de uma Constituição partidocrata atípica, como de leis protectoras dos governantes, através de juízes comprometidos com a ideologia, que aplicam somente a força do martelo contra os pobres e discriminados, que transbordam as fedorentas masmorras do regime.
De tal monta, que os novos ricos e milionários, enriquecidos pela delapidação dos cofres públicos, pululam pelos corredores do poder judicial, com a máxima imunidade e impunidade, porque deixam, nas esquinas decisórias, sacos de dinheiro, títulos de bens móveis e imóveis, que corrompem, segundo denúncias do foro, altos magistrados dos tribunais superiores.
Quando um país vê os tribunais e as emblemáticas e reluzentes salas de julgamento transformadas numa espécie de pocilga, com o Direito a ser chafurdado em gamelas ditatoriais, delas não se pode esperar justiça, mas apenas e só a discriminação e sentenças “juriditoriais” (jurídico-ditatoriais), contra pobres e perseguidos do regime.
Os exemplos de depravação das leis, do justo processo legal e imparcialidade dos tribunais, estão à mão de semear nos autos (casos) de Jean Claude Bastos de Morais, Zenú dos Santos, Walter Filipe, Jorge Gaudens, Augusto Tomás, mal instruídos e onde o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos denunciou, em carta, a recusa dolosa, por duas vezes da PGR (Procuradoria Geral da República) e do actual Presidente da República, para ser ouvido em “Auto de Declarações” e poder esclarecer, as autorizações, sobre os famosos casos “500 milhões” e “CNC-Ministério dos Transportes, autorizados, no quadro das suas responsabilidades constitucionais (n.º 1 do art.º 127.º CRA) e eventuais zonas cinzentas destes processos. Negaram-lhe! Não queriam a verdade material!
Assim, vingam na mente de muitos, as fortes suspeições e acusações pela prática do cometimento de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influência, delapidação dos cofres públicos, extorsão, corrupção e enriquecimento ilícito dos presidentes do Tribunal Supremo, Joel Leonardo e do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, colocados na lista dos milionários. Verdade ou mentira, não vindo a terreiro, indignar-se com as acusações, o silêncio incrimina a podridão do sistema.
A simples demissão, sugerida pelo palácio, não serve para ilibar, nem apurar a verdade, mas pode, apenas satisfazer o desígnio presidencial, para que a culpa morra solteira…
É hora dos juízes, membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial chamarem a si a tarefa de instaurar um procedimento, para se apurar, nos marcos da imparcialidade e contraditório, a veracidade ou não do cometimento de ilícitos, por parte dos denunciados.
Infelizmente, para as novas gerações os ex-guerrilheiros ou libertadores, converteram-se em verdadeiros capachos da nova lógica colonial e “revolucionários da corrupção”, alimentados e financiados pelas agências ocidentais de Bretton Woods: FMI e Banco Mundial, que em relação a África, América Latina, Médio Oriente, Ásia e Angola, em particular, inverteram o “modus operandi” da sua constituição, tornando os angolanos mais pobres e famintos e só vão abandonar o país, quando estivermos na miséria e endividados por mais quatro gerações.
O FMI transformou o objectivo de ajuda à reconstrução económica em dependência, subjugação e contínua fonte de fornecimento de matérias-primas, mantendo o subdesenvolvimento, aumentando a dívida de Angola, impondo uma política económica neoliberal, que coloca a soberania da economia nas mãos do capital estrangeiro.
Recorde-se, que os heróis que ontem se bateram pelos nossos reinos, depois de muita persistência, aqui, nos territórios, Nzinga Mbandi, Kimpa Vita, Mandume, Ngola Kiluange, Lukeny ya Nimy e lá, onde muitos foram como escravos; Luther King, Karrakalan, Jesse Jackson e outros, bateram-se, lutaram ferozmente, para se libertarem das algemas opressoras, ainda que muitas leis e actos, tivessem cunhados de omissões…
Hoje, os bons não devem continuar, covardemente, a contorcer as nádegas, pensando apenas no seu umbigo, mas ecoar as vozes de indignação, denunciando e expulsando da condução dos países: Angola e África, as lideranças incompetentes, mesmo que ainda detenham capacidade de subverter as formas republicanas de eleição, alternância de poder, gestão da coisa pública e das liberdades, através da repressão, assassinatos, face ao controlo dos órgãos de Defesa e Segurança e comunicação social.
É preciso desalojar do poder, com inteligência, os defensores do “assimilismo mental” (conceito “new colonial”), aqui chamado acolação pelo ocorrido no 17 de Fevereiro de 2023, com um presidente africano (Angola), alegadamente, a mandar transportar em avião de logística (carga), IL 76, com capacidade de 90 toneladas, alugado, ”in extremis” (custos rondam em 450 mil dólares) quatro reluzentes carros britânicos: Range Rover, para uma curta estadia de 22 horas, enquanto decorria a 36.ª Cimeira da União Africana, (17-19.02.23).
Não quero acreditar na veracidade da notícia!
Mas a não ser mentira é uma ofensa a fome e miséria que grassa por Angola onde um grande número de cidadãos atirados ao desemprego pela criminosa política económica do Executivo/FMI e que leva milhões de autóctones pobres (cerca de 20 milhões) a alimentarem-se nos contentores de lixo.
Paradoxo é que na Cimeira, a maioria dos presidentes para além de exibirem fatos, perfumes e luxúrias ocidentais, produziram muito pouco, para gáudio das antigas potências coloniais, crentes que muita da ajuda financeira arrecadada, depois da Conferência de Dakar (2022), visando a criação de condições para a auto-suficiência alimentar de África, será desviada para as contas privadas dos ditadores e corruptos, instaladas em bancos europeus e americanos, para não variar…
Isso tendo em conta que depois das independências de muitos países de África nos anos 50/60/70, a maioria dos presidentes não cumpriu as promessas feitas durante as lutas de libertação de trabalhar para os cidadãos, pelo contrário, chegados ao poder, excluíram os povos das agendas de prioridade e dos orçamentos, em conluio com os antigos colonizadores, que em troca lhes garantem a manutenção no poder.
A defesa da soberania alimentar, o empoderamento dos cidadãos nacionais, a transformação das matérias-primas, a criação de moedas próprias, bem como uma indústria de produção de equipamentos e material militar, nunca fizeram parte das pautas governativas.
A maioria, como o partido que dirige o poder em Angola, destruiu, completamente, o parque industrial e agro-pecuário, existente, passando a defender uma crónica dependência aos produtos manufacturados na antiga potência colonial: Portugal, Europa e Estados Unidos, como os cereais e fertilizantes, maioritariamente, vindos da Ucrânia e da Rússia.
Hoje, em função do conflito na Europa e das restrições de fornecimento regular, os presidentes africanos despertaram de uma longa letargia e começaram a falar da agricultura, mais de 50 anos depois das independências. Vergonhoso!
Angola, por exemplo, até 1975 era auto-suficiente em cereais e outros produtos, alguns, criminosamente, destruídos por razões ideológicas, como as açucareiras nacionais da Catumbela, Dombe Grande, Bom Jesus, entre outras, para se importar açúcar de Cuba, como compensação ao seu exército mercenário, na guerra civil em Angola. As fábricas foram dolosamente convertidas em armazéns de produtos importados e as fazendas agro-pecuárias, proibidas de produzir, para beneficiar a importação de tudo, até de cuecas militares, antes produzidas na fábrica Macambira, em Luanda, selvaticamente derrubada.
PRESIDÊNCIAS CRIMINOSAS
Presidências vergonhosas deveriam (ou deverão), um dia, ser julgadas, num Tribunal Internacional, não no discriminador e racista de Haia, mas num localizado, eventualmente, no Egipto, nos antigos Reinos do Kongo, Mali ou Etiópia.
Os magistrados serão africanos, independentes, com higiene jurídico-intelectual, comprometidos com o Direito Consuetudinário (Tradicional-Africano) e internacional, para julgar, ao abrigo do justo processo legal, todos quantos, enquanto dirigentes, conscientemente, colocaram (e colocam), de forma premeditada e dolosa, os respectivos povos a uma brutal “opressão e escravidão alimentar”, quando os países e continente são ricos em terras aráveis e água abundante. Infelizmente, a maioria dos 20 milhões de pobres angolanos e outros tantos africanos, não tem, por má gestão das finanças públicas, três refeições ao dia, educação e saúde de qualidade, capaz de os impedir de sonhar com emigração para o ocidente.
Em Angola, todos os dias, jovens formados, com emprego e casa, faz filas nas principais embaixadas europeias, para obter um visto de emigração na busca de melhores condições de vida, mesmo que seja para regredir na carreira…
É injustificável que desde a proclamação da independência de Angola, em 1975, os ricos angolanos e africanos, sejam considerados ladrões, corruptos, ditadores e assassinos, que tenham os milhões de dólares, delapidados ao erário público, depositados em bancos da Europa e Estados Unidos, tendo estes consciência de ser dinheiro ilícito, mas vindo de corruptos, entra como limpo, por estes cumprirem o desígnio de colocação dos cidadãos autóctones a sede e fome e as riquezas nas mãos de investidores estrangeiros. Só quando estes já não servirem é que o dinheiro passa a SUJO e de SANGUE, na velha hipocrisia e cumplicidade dos países ocidentais.
Estas práticas são autênticos crimes contra a Humanidade, quer de uns (OCIDENTE) como de outros (LÍDERES AFRICANOS), ao negarem a auto-suficiência alimentar, a industrialização, a independência imaterial, lideranças fortes e a consolidação de verdadeiras democracias em África.
Se houvesse outro tipo de governantes, seguramente, não aceitariam a humilhante ajuda financeira da Europa, Estados Unidos e ONU, sua expressão maior, na Cimeira de Addis Ababa (17-19.02.23), distante da bilionária, entregue, todos os dias a Ucrânia, numa clara e sub-reptícia demonstração do sentimento de escravatura e colonização, que perdura e vê África como fonte de matérias-primas brutas. Vejamos as contribuições:
a) Banco Islâmico: 7 mil milhões de dólares;
b) Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – IFAD: 3 mil milhões de dólares;
c) Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID: 5 mil milhões de dólares;
d) União Europeia: 4 mil milhões de dólares.
Isso representa em um ano pouco mais de 36 mil milhões de dólares, para 54 países, contra os maia de 100 mil milhões dos USA e 60 mil milhões de dólares, da União Europeia a um só país: Ucrânia, em um ano!
Aqui se vê a lupa discriminatória da nova versão colonial, que consegue mobilizar e transformar a mente de dirigentes complexados, alcandorados ao poder, pela força da ditadura e armas, fornecidas e apoiados pela cumplicidade dos novos espelhos ocidentais: Range Rover, Ferrari, Bucati, iates, mansões e contas milionárias, engordadas com dinheiro público espoliado a educação, saúde e comida, dos povos de Angola e restantes 53 países africanos.
Infelizmente, para a maioria dos angolanos, o MPLA, partido no poder desde 1975, tem uma capacidade ilimitada para destruir os pilares do bem e navegar orgulhoso, nas sarjetas imundas da incompetência.
Daí a indiferença em relação a vida humana de quem, no pedestal da humildade, vendo o contínuo definhar do país, levante a voz, hasteando a bandeira das LIBERDADES, ciente que as simples manifestações pacíficas, o regime dispara a matar, crianças, como o Rufino, mulheres como Joana Cafrique e Raquel Kalupe, os jovens Inocêncio da Mata e Sílvio Dala e, mais recentemente, o dia 14.02.23, oito jovens.
Só uma nova aurora, com gente mais civilizada, comprometida com a vida humana e consciência republicana, poderá acabar com esta mortandade!
Os guerrilheiros do MPLA ao “desembarcarem”, em 1974, em muitas vilas, concelhos e distritos, da então província de Angola, confrontaram-se com níveis de desenvolvimento, nunca reportados pela rádio guerrilheira: “Angola Combatente”, daí, que chegados ao poder, tenham tido a competência, incompetente de destruir tudo.
A ex-província ultramarina, apresentava níveis de país, rivalizando, com muitos europeus e africanos, antes independentes, como Suécia, Bélgica, Dinamarca, Egipto, Marrocos, Ghana, Zaire, Congo Brazzaville, Guiné Conacri, entre outros…
E, nessa diferença agro-industrial, ainda conheceram, tal era o sistema de administração urbana o jargão: “isso não é Congo”, indicando uma linha divisória do então desenvolvimento e respeito pela gestão da coisa pública, que hoje, século XXI, qualquer criança ou jovem ao ouvir, do avô ou pai, com nostalgia a recordação de antanho: “filho porta-te bem por causa do Estado”, ele responderá, na maior autoridade: “oh velho, isso foi no teu tempo, agora estes governantes roubam tudo do Estado e das nossas vidas”.
É a completa degradação dos valores e do respeito para com a vida humana. A lei deixou de ser bússola orientadora da acção humana, por apenas beneficiar, branquear, os actos ilícitos dos poderosos.
O regime retirou do léxico o alcance e nobreza da ética, moral e reputação ilibada, daí “condecorar, como heróis, assassinos do maior genocídio, como o 27 de Maio de 1977” e nomear, muitos juízes sem reputação e competência jurídica, para dirigir tribunais e “fazerem justiça, não em nome do povo, mas do regime e chefe, que os corrompe com mordomias”.
A lógica de banalizar a honestidade e preservar a roubalheira e corrupção de muitos larápios, que ocupam, como “magistrados” os corredores do poder, são crimes imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia, inseridos no genocídio, que os levará mais cedo do que tarde a responder nos bancos dos tribunais.
